1. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Este sistema de gestão ("Software") é uma propriedade intelectual exclusiva de Jacy Cordeiro (CPF: 017.029.509-56 / CNPJ: 36.896.614/0001-40), protegido pela Lei de Direitos Autorais (Nº 9.610/98) e, especificamente, pela Lei do Software (Nº 9.609/98).
2. LICENÇA DE USO:
A permissão para utilizar este Software é concedida através de uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, vinculada à chave de ativação e ao domínio para o qual foi licenciada. O licenciado não adquire a propriedade do Software, mas sim o direito de utilizá-lo conforme os termos acordados.
3. PROIBIÇÕES E PENALIDADES:
A reprodução, cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte sem a autorização expressa e por escrito do titular dos direitos é estritamente proibida. Tais atos constituem uma violação grave da legislação vigente e são classificados como crime de pirataria, conforme o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro.
4. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS:
O infrator que violar os direitos de autor sobre este Software estará sujeito a sanções civis, incluindo a busca, apreensão e o pagamento de indenizações, bem como a sanções criminais que preveem pena de multa e reclusão de até 4 (quatro) anos.
Ao utilizar este sistema, você reconhece e concorda com todos os termos aqui descritos.